Secretaria passou por 17 casas entre os meses de novembro e dezembro de 2024 e abril e maio de 2025 para verificar se interdições estavam sendo cumpridas
Por Misto Brasil – DF
Treze pousadas que funcionavam de maneira irregular nas quadras 700 da Asa Sul foramdesativadas pela Secretaria DF Legal, segundo informou a Agência Brasília e a assessoria da secretaria.
A atuação, que ocorreu em cumprimento a decisão judicial da Vara do Meio Ambiente, durou 10 meses em um trabalho que foi dividido em três fases. A última apreensão em endereço levantado pela pasta ocorreu nesta terça-feira (06).
Uma pousada localizada no bloco R da 703 Sul teve 12 camas e 18 colchões levados para o depósito da DF Legal e os auditores ainda aplicaram um auto de infração de R$ 8.442,60 pelo descumprimento da interdição lavrada no ano passado.
A DF Legal passou por 17 casas entre os meses de novembro e dezembro de 2024 e abril e maio de 2025 para verificar se interdições aplicadas em setembro de 2024 estavam sendo cumpridas. Desse total, apenas quatro não funcionavam mais como hospedarias.
Além das apreensões de 132 colchões, 91 camas e mais 31 itens diversos como sofás e cadeiras, a DF Legal também aplicou autos de infração, que tinham valor inicial de R$ 1.047,10, aos responsáveis por essas pousadas. A depender do tamanho da casa e da reincidência o valor poderia aumentar.
O trabalho teve início ainda em julho do ano passado com a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) fazendo o levantamento em campo e via internet das pousadas nas quadras 700 da Asa Sul e da identificação de cada um dos responsáveis.
“Com base no que precede a lei do Ppcub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília], é terminantemente proibido o exercício de atividades comerciais nas 700 da Asa Sul”, explica Mireille Carvalho, subsecretária de Fiscalização de Atividades Econômicas.
