Entre os objetivos da regulamentação está a substituição parcial da atual dependência da Lei do Inquilinato para uma lei do turismo
Por Misto Brasil – DF
O Ministério do Turismo criou uma subcâmara Temática dedicada à regulamentação de condo-hotéis, empreendimentos similares e locações por temporada.
A iniciativa busca aprimorar o ambiente de negócios e oferecer maior segurança jurídica a empresas do setor.
A nova subcâmara integra os debates em torno da formulação da Nova Lei Geral do Turismo. Inclui também a tramitação de 10 projetos de lei e três medidas provisórias previstas para 2025.
Entre os objetivos da regulamentação está a substituição parcial da atual dependência da Lei do Inquilinato, que hoje rege exclusivamente o aluguel por temporada.
O mercado de aluguel por temporada vem registrando um crescimento expressivo nos últimos anos, impulsionado pela digitalização dos serviços e pela retomada do turismo no cenário pós-pandemia.
“Vamos acompanhar essa pauta de perto e atuar na defesa dos interesses das plataformas de aluguel por temporada e dos proprietários que utilizam esse modelo como fonte complementar de renda”, comentou o diretor de Relações com Investidores da Associação Brasileira de Locação por Temporada, Fábio Nahon.
