O texto prevê restrições amplas para o acesso ao sistema de saúde público do país por estrangeiros e as medidas devem impactar estudantes estrangeiros
Por Misto Brasil – DF
O governo do presidente argentino Javier Milei divulgou nesta quarta-feira (14) o rascunho de um decreto que deve endurecer as regras imigração na Argentina.
O texto prevê que turistas serão obrigados a contratar um seguro de saúde, pessoas condenadas não poderão ingressar em território argentino, e residentes transitórios, temporários e irregulares deverão começar a pagar para usar o sistema de saúde de país. Além disso, o texto abre a porta para que as universidades comecem a cobrar mensalidades de estrangeiros com residência temporária.
Segundo o governo Milei, o governo pretende apresentar um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) para implementar as medidas. O texto final ainda não foi publicado no diário oficial do país, mas o governo já adiantou alguns pontos em um comunicado.
No texto, o gabinete de Milei argumenta que os contribuintes argentinos não devem “sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus”, citando o que chamou como de “passeios de saúde”.
“Muito menos deveriam tolerar que se tornassem criminosos”, complementou o gabinete. “Esta medida visa restaurar a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido.”
O texto prevê restrições amplas para o acesso ao sistema de saúde público do país por estrangeiros. Pelo texto, “residentes temporários, transitórios e irregulares serão obrigados a pagar por serviços de saúde”. Dessa forma, apenas estrangeiros com residência permanente poderão a continuar a ter acesso ao sistema gratuito.
A medida deve impactar especialmente estudantes estrangeiros no país, que normalmente ingressam com residência temporária. Desde 2024, algumas províncias argentinas já vêm implementando mecanismos de cobrança para que estrangeiros acessem o sistema de saúde.
