O tema será abordado a partir de três pedidos já aprovados pela Comissão de Segurança Pública
Por Misto Brasil – DF
O Senado deve discutir em audiências públicas nas próximas semanas, salários iguais pra as polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os da Polícia Federal.
Em fevereiro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou ao Planalto o pedido de recomposição salarial das forças de segurança do DF. O reajuste seria pago em duas parcelas (2025 e 2026) e varia de acordo com cargo e pode chegar a 44% sobre a remuneração bruta.
Três pedidos para o debate já foram aprovados na Comissão de Segurança Pública (CSP). Senadores veem como um caminho para reajustes a essas carreiras a aprovação da PEC 1/2025, que dá ao Distrito Federal autonomia para organizar as forças policiais com recursos da União.
A PEC foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), com apoio de mais 31 senadores.
O texto também insere na Constituição que o repasse de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União — a regra já existe, mas é prevista apenas em lei.
É com recursos do fundo que são mantidas as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Izalci explicou que a PEC traz mais do que a correção dos valores do fundo. O texto atual da Constituição diz que compete à União organizar e manter as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos.
Na nova redação proposta pelo senador, o texto constitucional daria ao DF essa competência, ficando a União como financiadora, segundo divulgou a Agência Senado.
De acordo com Izalci, por depender de recursos do Fundo Constitucional, o DF precisa de autorização de Congresso Nacional para fazer concursos para as forças de segurança, por exemplo. Por esse motivo, o contingente das polícias Civil e Militar está defasado. Para o senador, “não faz sentido” ter que pedir autorização para usar recursos que já são repassados para o Distrito Federal.
