O objetivo, segundo o autor, deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) enfrentar a proliferação de perfis falsos e garantir mais segurança no ambiente digital
Por Misto Brasil – DF
Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados sugere o cadastramento e recadastramento obrigatório de usuários em redes sociais, plataformas de comunicação e compartilhamento de conteúdo.
O objetivo, segundo o autor, deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), é enfrentar a proliferação de perfis falsos e garantir mais segurança no ambiente digital.
Leia o projeto de lei 4536-2024 apresentado na Câmara
A proposta visa autenticar a identidade dos usuários — pessoas físicas ou jurídicas — por meio da exigência de documentos oficiais, comprovante de endereço e uma selfie com o documento em mãos.
Determina que as plataformas bloqueiem ou suspendam contas que não se regularizarem em até 60 dias após notificação, e prevê penalidades para os provedores que não cumprirem a lei, como multas e até suspensão das atividades no Brasil.
O processo também inclui a assinatura de um termo de responsabilidade que assegura o compromisso com a legislação brasileira e as regras de conduta da plataforma.
“Essa é uma medida simples, mas eficaz, para coibir crimes virtuais, assédio, disseminação de fake news e discursos de ódio, garantindo mais transparência e responsabilização no uso das redes”, afirma Hauly.
Segundo o parlamentar, o projeto se inspira em legislações internacionais, como a adotada pela União Europeia, e respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
