A possível judicialização do caso do IOF representaria uma decisão de alto risco para o Planalto, com uma nova frente de confronto
Por André César – DF
A rejeição do decreto do governo que aumentava a cobrança do IOF, pelo Congresso Nacional, marca o ponto de maior baixa do Executivo no atual mandato. A decisão contundente de deputados e senadores, muitos integrantes da frágil base aliada, obriga o presidente Lula (PT) a repensar as estratégias de ação. O que virá a partir de agora?
É inegável que a articulação politica está em crise. O gigantismo da aliança que apoiou Lula da Silva nas eleições de 2022 hoje apresenta seus limites, conforme falamos nesse espaço em outras ocasiões. Difícil imaginar um PSol e um União Brasil sentados à mesa de negociação. Campanha é uma coisa, governar outra completamente diferente.
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Um elemento crítico em toda essa história é a questão das emendas parlamentares. Sem o IOF, o governo afirma que elas poderão ser bloqueadas em quase R$ 10 bilhões, o que azedaria ainda mais as já tensas relações entre Executivo e Legislativo.
Alternativas estão colocadas, como a redução dos supersalários e de subsídios ao empresariado, entre outras. Mas tudo precisa ser muito bem negociado.
Um alvo claro é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi o fiador do acordo com os parlamentares para a votação do decreto e surpreendido pela decisão das duas Casas Legislativas. Há quem considere inclusive que ele teria perdido as condições para se manter à frente da pasta. Cheiro de fritura no ar?
Dado esse quadro, a possível judicialização do caso do IOF representaria uma decisão de alto risco para o Planalto. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate uma ação nesse sentido, uma nova frente de confronto entre os três Poderes estaria aberta. Derrotado na Corte, o governo se isolará ainda mais, com consequências imprevisíveis.
Aqui entra um dado interessante. Pesquisa do DataFolha divulgada no último domingo, 29 de junho, mostra que nada menos que 58% dos brasileiros têm “vergonha” dos ministros do STF, contra 30% que dizem sentir orgulho. A Corte já teve mais prestígio, mas o protagonismo adquirido nos últimos anos parece não agradar o eleitor médio.
Em paralelo, a oposição se move, bem como setores do chamado Centrão – que ocupa postos importantes na Esplanada, diga-se. O recente evento convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, apesar do baixo número de participantes, chamou a atenção por um fato.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez pela primeira vez um discurso com cara de pré-candidato à sucessão presidencial. Vestido de azul (assim como Bolsonaro, que abdicou do usual amarelo canarinho), ele apresentou o slogan “esperança, prosperidade e futuro”. O chefe do governo paulista vai se posicionando como importante player na cena política nacional.
E Lula? Em baixa nas pesquisas e colecionando reveses, ele pode até mesmo desistir de disputar o pleito do próximo ano. Desgastado, não surpreenderá se busque um sucessor entre os aliados de confiança. Qual seria esse nome?
Aliás, a primeira reação do titular do Planalto no caso da rejeição do decreto do IOF foi temerária. Ao afirmar que “o governo defende os pobres enquanto o Congresso Nacional protege os ricos”, ele apenas expõe ainda mais os parlamentares. Justamente em um momento em que deve se buscar a contenção de danos.
Enfim, todo esse quadro mostra um Legislativo bastante fortalecido, em contraste com um Executivo acuado. O presidencialismo de coalizão ficou no passado, tendo sido substituído por um aparente presidencialismo de rendição. Ou seria um parlamentarismo incompleto?
