Um olhar sobre as ações do Banco Central e seus impactos no mercado. O BC optou por dividir o processo regulatório em fases

Por Charles Machado – SC

A regulação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais no Brasil vem ganhando destaque nos últimos anos. Com o avanço da tecnologia e a popularização das criptomoedas, tornou-se essencial estabelecer um marco regulatório que ofereça segurança para investidores e garanta a transparência no mercado.

Este artigo explora as iniciativas lideradas pelo Banco Central (BC) e outras entidades reguladoras, destacando os passos já dados e os desafios futuros.

Em junho de 2023, o Decreto Nº 11.563 conferiu ao Banco Central a competência para regular e supervisionar os prestadores de serviços de ativos virtuais no Brasil. Esta medida reforçou a proteção aos investidores, buscando estabelecer padrões mínimos de atuação para essas entidades. Entre as principais atribuições do BC estão:

• Regular a prestação de serviços de ativos virtuais.

• Supervisionar as atividades das prestadoras (VASPs – Virtual Asset Service Providers).

• Deliberar sobre aspectos técnicos e normativos relacionados ao mercado.

O decreto também prevê a colaboração entre o BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal, garantindo que cada órgão atue dentro de suas respectivas áreas de competência.

Fases da Regulação

Para garantir uma transição equilibrada e alinhada às melhores práticas internacionais, o Banco Central optou por dividir o processo regulatório em fases. Essa abordagem permite ajustes graduais, com base na evolução do mercado e no feedback de participantes. Os principais passos incluem:

• Uma segunda consulta pública sobre normas gerais de atuação, ocorrida no segundo semestre de 2024.

• Planejamento interno para regulamentação de stablecoins, especialmente no que tange a pagamentos e câmbio.

• Desenvolvimento de diretrizes complementares, como regulamentação prudencial e requisitos de adequação (suitability).

Essa divisão em fases reflete a complexidade do mercado de criptoativos e a necessidade de balancear inovação e segurança.

A consulta pública é uma ferramenta crucial para coletar contribuições da sociedade e dos agentes de mercado. A primeira consulta, encerrada em janeiro de 2024, foi um marco para a construção de uma regulação participativa. As colaborações recebidas estão sendo analisadas e servirão como base para as próximas propostas normativas.

Neste instante o Banco Central organiza os resultados colhidos da segunda consulta pública encerrada em dezembro de 2024.

Entre os temas abordados na consulta, destacam-se a proteção ao investidor, a prevenção à lavagem de dinheiro e a transparência operacional das plataformas.

As stablecoins, criptomoedas atreladas a ativos estáveis, como moedas fiduciárias, representam um dos maiores desafios e oportunidades para os reguladores. O Banco Central planeja desenvolver regulamentações específicas para esses ativos, considerando sua relevância para pagamentos e transações internacionais.

Essa regulamentação também busca mitigar riscos, como a falta de reservas adequadas ou falhas operacionais, que podem impactar negativamente a estabilidade financeira.

Impactos da Regulação no Mercado

A implementação de uma regulação robusta tem impactos diretos no mercado de criptoativos. Entre os benefícios esperados estão:

• Maior confiança dos investidores, devido à transparência e supervisão mais rígida.

• Redução de práticas fraudulentas e golpes, graças ao monitoramento aprimorado.

• Estímulo à inovação, com regras claras que incentivam novos players a entrar no mercado.

Por outro lado, há desafios, como a necessidade de adequação técnica e financeira por parte das plataformas, o que pode criar barreiras de entrada para startups e pequenas empresas.
A regulação dos criptoativos no Brasil está em um momento crucial de desenvolvimento.

As ações do Banco Central, aliadas à colaboração com outras entidades reguladoras, são passos importantes para a consolidação de um mercado mais seguro e transparente.

No entanto, é fundamental encontrar um equilíbrio entre proteção ao investidor e estímulo à inovação.

À medida que novas normas são implementadas e o mercado evolui, espera-se que o Brasil se posicione como uma referência global no setor, atraindo investimentos e promovendo a inclusão financeira.

O futuro da regulação de criptoativos no Brasil depende de um diálogo contínuo entre reguladores, mercado e sociedade. Com a evolução das tecnologias e o surgimento de novos modelos de negócios, será necessário revisar e adaptar constantemente as normas existentes.

Esta abordagem dinâmica garantirá que o país esteja preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do mercado global de criptoativos.