Observação aconteceu durante um debate em torno das reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados
Por Humberto Azevedo – DF
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta última terça-feira (01), representantes de diversas entidades de carreiras jurídicas defenderam que o setor tem oferecido grande retorno em serviços à população brasileira e, por isso, precisa de mais investimentos e valorização.
O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a reforma administrativa e teve como foco a preservação das estruturas do Estado que funcionam e entregam resultados concretos à sociedade.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) defendeu a importância de uma reforma que qualifique, de fato, o serviço público e que considere a atuação estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU) na governança do país.
A Anafe foi representada pelo seu presidente, Vitor Chaves, e pela diretora de assuntos parlamentares-adjunto, Ione Pinho. Ao representar os membros da AGU — composta por advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central, Chaves reforçou o papel constitucional e estratégico da instituição.
“A reforma deve partir da premissa da qualificação dos serviços públicos, com foco na ampliação de oportunidades econômicas, sociais e educativas para o cidadão brasileiro.
A Constituição atribuiu à AGU a representação judicial dos três Poderes da União e a consultoria jurídica do Poder Executivo Federal.
A atuação da AGU é fundamental na formulação, defesa e viabilização de políticas públicas, contribuindo para a segurança jurídica e para a governança do Estado brasileiro”, afirmou o presidente da Anafe.
Recuperação de recursos
Vitor Chaves apresentou ainda dados que demonstram o impacto concreto da atuação da AGU. Segundo ele, nos últimos cinco anos, a recuperação de crédito alcançou R$ 244 bilhões, enquanto a arrecadação subiu de R$ 30 bilhões para R$ 70 bilhões. No mesmo período, a taxa de sucesso judicial passou de 58% para 68%.
O presidente da ANAFE também enfatizou a importância da estabilidade das carreiras jurídicas para atrair e reter profissionais altamente qualificados. Ele alertou, no entanto, para a evasão crescente: mais de 100 membros das quatro carreiras deixaram o serviço público nos últimos cinco anos.
“A valorização da carreira, com paridade de condições, atrai quadros cada vez mais preparados. Isso já pode ser observado na elevação da faixa etária e no perfil técnico dos aprovados nos últimos concursos da AGU”.
“Estamos recebendo profissionais experientes, mas também perdendo talentos valiosos. É essencial garantir um modelo estável de valorização e uma política remuneratória que reconheça o desempenho e o retorno que oferecemos ao Estado brasileiro”, explicou.
