Comissão aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Deputado Arthur Lira Câmara dos Deputados Misto Br
Deputado federal Arthur Lira foi presidente da Câmara dos Deputados/Arquivo/Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Agora, o texto base segue para o plenário da Câmara dos Deputados, que deverá votar o projeto no mês de agosto

Por Misto Brasil – DF

A Comissão Especial da reforma do Imposto de Renda aprovou há pouco o texto base que estabelece que as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão isentas do tributo, e as que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão um desconto parcial.

Agora, o texto base segue para o plenário da Câmara dos Deputados, que deverá votar o projeto no mês de agosto, segundo previsão do próprio relator, dfeputado Arthur Liara (PP-AL).

Veja logo abaixo a entrevista com Arthur Lira

Veja os detalhes de como está previsto o texto

Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que será de até 10%.

O governo espera que a renda extra na mão das pessoas beneficiadas pela isenção total ou parcial acabe voltando para a economia na forma de gastos e investimentos, contribuindo para o crescimento.

O governo estima que a nova alíquota mínima de imposto de renda atingirá 141,4 mil brasileiros – que são 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população do país.

Esse universo abrange pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), incluindo lucros e dividendos – como no caso de empreendedores individuais, proprietários ou acionistas de empresas.

Segundo o governo, essas pessoas pagam hoje uma alíquota efetiva média de imposto de renda de 2,54%.

Com a reforma, quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano terá que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que subirá linearmente até alcançar 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Para quem ganha R$ 750 mil, por exemplo, a alíquota mínima será de 2,5%. Para quem recebe R$ 900 mil, de 5%. Para os que ganham R$ 1,05 milhão, de 7,5%. E para quem ganha a partir de 1,2 milhão, de 10%.

Essa alíquota será chamada de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). Para quem é contratado via CLT e tem salários altos, não haverá mudança, pois essas pessoas já são tributadas na fonte.

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