Silvinei Vasques foi condenado por improbidade administrativa, pagar multa de R$ 546 mil, e ficar proibido de contratar com o poder público
Por Misto Brasil – DF
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por ter usado o cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Silvinei foi condenado por improbidade administrativa e terá que pagar multa de R$ 546 mil, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais por quatro anos.
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Silvinei, que é réu em uma das quatro ações no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe, foi condenado por ter participado de eventos públicos oficiais, concedido entrevistas e feito publicações em apoio a Bolsonaro enquanto estava à frente da PRF.
Por unanimidade, os desembargadores concluíram que houve uso ilícito do cargo para favorecer um candidato, o que viola a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e os princípios constitucionais de honestidade, imparcialidade e legalidade na Administração Pública.
O caso nasceu de uma representação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2022. O órgão argumentou que Silvinei cometeu improbidade porque usou dinheiro público e a imagem institucional da PRF nas manifestações de apoio a Bolsonaro.
A sentença em primeira instância, porém, havia considerado que o ex-diretor do PRF não usou recursos do erário para promover Bolsonaro, o que é exigido pelo artigo 11 da LIA para que se configure a improbidade.
A decisão do TRF-2 reverteu esse entendimento, conforme informou o Conjur.
Para o desembargador Rogério Tobias de Carvalho, relator do caso, a apropriação da estrutura da PRF está caracterizada por meio de servidores, uniformes, símbolos, veículos, plataformas digitais e organização de eventos.
