A autorização atende a 21 órgãos federais, como ministérios, agências e Banco Central, de acordo com o decreto prresidencial publicado hoje
Por Misto Brasil – DF
Decreto presidencial publicado hoje (02) no Diário Oficial da União, autoriza a nomeação de 1.434 pessoas aprovadas em concursos públicos em diversos órgãos públicos federais.
O documento é assinado pelo presidente Lula da Silva e especifica que candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento dos cargos especificados.
Essa autorização atende a 21 órgãos como agências, Banco Central, Funai, Ministério da Cultura e outros ministérios. Veja o quadro abaixo.
O provimento dos cargos ficará condicionado existência de vagas na data da nomeação e cada órgão deve verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos.
Para os cargos de analista técnico-administrativo a nomeação ocorrerá no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assegurado o exercício descentralizado nos órgãos em que as vagas foram homologadas.
Lista dos órgãos com as nomeações
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (Portaria MGI nº 3.764, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024) | Nível superior | 20 |
Total | 20 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Agência Nacional de Aviação Civil | Especialista em Regulação de Aviação Civil (Portaria nº 3.719, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 7 de dezembro de 2023) | Nível superior | 35 |
Total | 35 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Agência Nacional de Energia Elétrica | Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024 e Edital nº 06/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 20 |
Total | 20 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Agência Nacional de Telecomunicações | Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Portaria MGI nº 3.876, de 24 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 19 de janeiro de 2024) | Nível superior | 25 |
Total | 25 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários | Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Portaria MGI nº 3.229, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 06/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 15 |
Total | 15 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Agência Nacional de Transportes Terrestres | Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (Portaria MGI nº 3.232, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2023) | Nível superior | 25 |
Total | 25 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (Portaria MGI nº 2.853, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 11 de janeiro de 2024) | Nível superior | 100 |
Total | 100 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Banco Central do Brasil | Auditor do Banco Central do Brasil (Portaria MGI nº 3.620, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 15 de janeiro de 2024) | Nível superior | 200 |
Total | 200 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Comissão de Valores Mobiliários | Analista da Comissão de Valores Mobiliários (Portaria MGI nº 3.545, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1/2024 – CVM, de 11 de janeiro de 2024) | Nível superior | 20 |
Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (Portaria MGI nº 3.545, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1/2024, de 11 de janeiro de 2024) | Nível superior | 10 | |
Total | 30 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Fundação Nacional dos Povos Indígenas | Especialista em Indigenismo (Portaria GM/MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, e Edital nº 01/2024 a Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 175 |
Total | 175 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 03/2024 e Edital nº 05/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 3 |
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 05/2024 e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 85 | |
Total | 88 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial | Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, e Edital nº 1 – INPI, de 30 de outubro de 2023) | Nível superior | 40 |
Pesquisador em Propriedade Industrial (Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, e Edital nº 1, de 30 de outubro de 2023) | Nível superior | 40 | |
Tecnologista em Propriedade Industrial (Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, e Edital nº 1, de 30 de outubro de 2023) | Nível superior | 40 | |
Total | 120 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Ministério da Cultura | Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.681, de 26 de setembro de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 50 |
Total | 50 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 05/2024 e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 95 |
Técnico em Comunicação Social (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 9 | |
Total | 104 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Ministério da Justiça e Segurança Pública | Analista Técnico-Administrativo (Portaria GM/MGI nº 3.763, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 100 |
Total | 100 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Ministério das Relações Exteriores | Oficial de Chancelaria (Portaria MGI nº 2.454, de 16 de junho de 2023, e Edital nº 1, de 15 de setembro de 2023) | Nível superior | 50 |
Total | 50 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 50 |
Total | 50 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | Analista Ambiental (Portaria GM/MGI nº 1.368, de 28 de abril de 2023, e Edital nº 1, de 24 de outubro de 2023) | Nível superior | 90 |
Total | 90 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Ministério do Planejamento e Orçamento | Analista de Planejamento e Orçamento (Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 23 de janeiro de 2024) | Nível superior | 100 |
Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 22 | |
Total | 122 | ||
ÓRGÃO | CARGO | ESCOLARIDADE | VAGAS |
Ministério dos Povos Indígenas | Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 05/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) | Nível superior | 15 |
Total | 15 | ||
