A autorização atende a 21 órgãos federais, como ministérios, agências e Banco Central, de acordo com o decreto prresidencial publicado hoje
Por Misto Brasil – DF
Decreto presidencial publicado hoje (02) no Diário Oficial da União, autoriza a nomeação de 1.434 pessoas aprovadas em concursos públicos em diversos órgãos públicos federais.
O documento é assinado pelo presidente Lula da Silva e especifica que candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento dos cargos especificados.
Essa autorização atende a 21 órgãos como agências, Banco Central, Funai, Ministério da Cultura e outros ministérios. Veja o quadro abaixo.
O provimento dos cargos ficará condicionado existência de vagas na data da nomeação e cada órgão deve verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos.
Para os cargos de analista técnico-administrativo a nomeação ocorrerá no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assegurado o exercício descentralizado nos órgãos em que as vagas foram homologadas.
Lista dos órgãos com as nomeações
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico |
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (Portaria MGI nº 3.764, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
20 |
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Total |
20 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Agência Nacional de Aviação Civil |
Especialista em Regulação de Aviação Civil (Portaria nº 3.719, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 7 de dezembro de 2023) |
Nível superior |
35 |
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Total |
35 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Agência Nacional de Energia Elétrica |
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024 e Edital nº 06/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
20 |
|
Total |
20 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Agência Nacional de Telecomunicações |
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (Portaria MGI nº 3.876, de 24 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 19 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
25 |
|
Total |
25 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários |
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Portaria MGI nº 3.229, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 06/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
15 |
|
Total |
15 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Agência Nacional de Transportes Terrestres |
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (Portaria MGI nº 3.232, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2023) |
Nível superior |
25 |
|
Total |
25 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (Portaria MGI nº 2.853, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 11 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
100 |
|
Total |
100 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Banco Central do Brasil |
Auditor do Banco Central do Brasil (Portaria MGI nº 3.620, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 15 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
200 |
|
Total |
200 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Comissão de Valores Mobiliários |
Analista da Comissão de Valores Mobiliários (Portaria MGI nº 3.545, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1/2024 – CVM, de 11 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
20 |
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Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (Portaria MGI nº 3.545, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 1/2024, de 11 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
10 |
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|
Total |
30 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Fundação Nacional dos Povos Indígenas |
Especialista em Indigenismo (Portaria GM/MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, e Edital nº 01/2024 a Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
175 |
|
Total |
175 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 03/2024 e Edital nº 05/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
3 |
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Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 05/2024 e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
85 |
|
|
Total |
88 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, e Edital nº 1 – INPI, de 30 de outubro de 2023) |
Nível superior |
40 |
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Pesquisador em Propriedade Industrial (Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, e Edital nº 1, de 30 de outubro de 2023) |
Nível superior |
40 |
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Tecnologista em Propriedade Industrial (Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, e Edital nº 1, de 30 de outubro de 2023) |
Nível superior |
40 |
|
|
Total |
120 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
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Ministério da Cultura |
Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.681, de 26 de setembro de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
50 |
|
Total |
50 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 05/2024 e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
95 |
|
Técnico em Comunicação Social (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
9 |
|
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Total |
104 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Analista Técnico-Administrativo (Portaria GM/MGI nº 3.763, de 18 de julho de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
100 |
|
Total |
100 |
||
|
ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Ministério das Relações Exteriores |
Oficial de Chancelaria (Portaria MGI nº 2.454, de 16 de junho de 2023, e Edital nº 1, de 15 de setembro de 2023) |
Nível superior |
50 |
|
Total |
50 |
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|
ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
50 |
|
Total |
50 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
Analista Ambiental (Portaria GM/MGI nº 1.368, de 28 de abril de 2023, e Edital nº 1, de 24 de outubro de 2023) |
Nível superior |
90 |
|
Total |
90 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Ministério do Planejamento e Orçamento
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Analista de Planejamento e Orçamento (Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho de 2023, e Edital nº 1, de 23 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
100 |
|
Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 07/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
22 |
|
|
Total |
122 |
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ÓRGÃO |
CARGO |
ESCOLARIDADE |
VAGAS |
|
Ministério dos Povos Indígenas |
Analista Técnico-Administrativo (Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, e Edital nº 05/2024 – Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024) |
Nível superior |
15 |
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Total |
15 |
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