O levantamento estima que com o Sicobe operando, a arrecadação no setor cresceu até 40% e a subdeclaração de produção caiu 46%

Por Misto Brasil – DF

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara promove audiência pública para discutir os impactos de saúde pública, econômicos e tributários do mercado ilegal de bebidas.

Um dos temas da pauta nesta quarta-feira (08) é a ausência de controle no setor e as brechas na fiscalização da adulteração de bebidas.

Um dos convidados da audiência é o professor José Roberto Savoia, autor do estudo da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP).

A pesquisa defende a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016.

O sistema auxilia na rastreabilidade dos produtos desde a sua origem, garantindo a qualidade e a fabricação dentro dos padrões. A produção de bebidas no país é autodeclarada e a falta de controle acaba facilitando a atuação de redes ilegais.

O levantamento estima que com o Sicobe operando, a arrecadação no setor cresceu até 40% e a subdeclaração de produção caiu 46%.

Desde o desligamento, a estimativa é que o Brasil tenha perdido R$ 15,4 bilhões por ano em tributos federais, especialmente em segmentos como cervejas, refrigerantes, destilados e cervejarias artesanais.

O alto índice de falsificação de bebidas veio à tona após uma série de casos de intoxicações com metanol no estado de São Paulo e suspeitas em outros estados.

Os episódios têm causado internações e mortes no país, além de prejuízos bilionários à arrecadação pública e à indústria formal.