Como a Medida Provisória perde a vigência à meia-noite de hoje, não haverá tempo para análise em outra sessão

Por Misto Brasil – DF

O plenário da Câmara dos Deputados retirou da pauta de votação a a Medida Provisória 1303/25. Como vencia nesta quarta-feira, a proposta do governo foi arquivada e não para para o Senado.

Como a MP perde a vigência à meia-noite de hoje, não haverá tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada hoje pelo Senado.

É uma derrota para o governo que alegou que a oposição quebrou um acordo. A MP tinha o objetivo de unificar em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.

Nas negociações na comissão mista para aprovação do texto, o relator aceitou aumentar de 17,5% para 18% o índice da MP original para aplicações financeiras e diminuir de 20% para os mesmos 18% o imposto de juros sobre capital próprio (JCP).

A MP também tributava inicialmente os títulos imobiliários e do agro em 5%, mas no texto do relator eles acabaram por continuar isentos.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo governo como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) em diversas transações. O decreto acabou revogado diante da forte reação política contrária.

O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.

Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.

Nota da Liderançca da Oposição

O Parlamento brasileiro deu, nesta quarta-feira (8), um recado claro ao governo do PT: o Brasil não aguenta mais impostos!

A derrubada da MP 1303 foi uma vitória do povo brasileiro — dos trabalhadores, dos empreendedores e de todos que já não suportam ver o governo meter a mão no bolso de quem produz.

Esse é um governo insaciável, que se alimenta do esforço do cidadão, sempre tentando confiscar o dinheiro do contribuinte com novos tributos, taxas e medidas provisórias disfarçadas.

O recado está dado: chega de aumentar impostos!

O Brasil precisa de menos confisco e mais liberdade econômica.

Esperamos que o governo aceite a derrota e não volte à carga com novas propostas para tirar mais dinheiro do trabalhador brasileiro.
E que, desta vez, essa vitória do Congresso não seja derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Nós, da Oposição, seguiremos firmes em defesa de quem produz, de quem trabalha e de um Brasil livre da gula tributária do PT.