O condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Detran quando terminar a validade da CNH

Por Misto Brasil – DF

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 reúne-se nesta terça-feira (05) para discussão e votação do parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL).

A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL), informou a Agência Câmara de Notícias.

A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

De acordo com a MP, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando terminar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

O texto traz exceções: benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais; condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática; motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames do Detran.