Mesmo com uma decisão do STJ, o magistrado de São Paulo optou por não retomar o cronograma do certame imediatamente
Por Misto Brasil – DF
A 1ª Vara de Falências de São Paulo manteve suspenso o leilão dos ativos vinculados à UPI Itapemirim, que reúne 125 linhas interestaduais, marcas e estruturas operacionais da empresa em falência.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun e ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a continuidade do contrato de arrendamento das linhas pela empresa Suzantur.
Mesmo com a decisão do STJ, o magistrado optou por não retomar o cronograma do certame imediatamente, indicando que a modelagem do leilão e a avaliação dos ativos ainda dependem de análise judicial.
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Foi considerado que não foram abordados aspectos relacionados ao formato do leilão, critérios de competitividade ou avaliação econômica dos bens a serem oferecidos.
A postura do juiz contrasta com a condução da administradora judicial EXM Partners, criticada por não adotar medidas assertivas para ampliar a arrecadação e reduzir a dependência da Suzantur.
A própria leiloeira MegaLeilões chegou a informar a realização do certame para novembro, mas agora formalizou que o processo está “sustado” até nova ordem judicial.
Atualmente, a Suzantur opera as linhas por meio de contrato de arrendamento, com a proposta de pagamento mensal de R$ 200 mil à massa falida da Itapemirim.
Há registro nos autos de propostas superiores, como a da Viação Águia Branca, que manifestou interesse em assumir as linhas mediante repasse de R$ 3 milhões mensais, o que gerou questionamentos sobre os valores praticados e os impactos na arrecadação destinada aos credores — estimados em mais de R$ 2,7 bilhões.
A Justiça deve aguardar o julgamento de agravos ainda pendentes no Tribunal de Justiça de São Paulo antes de deliberar sobre nova data de leilão.
Até lá, o edital apresentado pela EXM Partners permanece sem efeito e qualquer tentativa de retomada dependerá de análise prévia do Ministério Público, ANTT e interessados. (Da assessoria)
