A Fundação da Saúde continua dependente de servidores cedidos da Secretaria de Saúde, com custo anual superior a R$29 milhões

Por Misto Brasil – DF

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), Juracy Cavalcante Lacerda Junior, adotem medidas para planejar e implementar um quadro próprio de pessoal da instituição.

O GDF e a Fepecs deverão apresentar, em 60 dias, um plano de ação com proposta de lei para criação de cargos e carreiras, cronograma de concursos públicos. O prazo começou a contar no dia 17 de outubro.

A Fepecs continua integralmente dependente de servidores cedidos da Secretaria de Saúde, com custo anual superior a R$29 milhões e 4.680 horas semanais de trabalho cedido.

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), essa situação compromete a eficiência do gasto público, a continuidade das políticas de formação e a autonomia da entidade.

Entre as providências, é recomendado a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, com representantes das áreas jurídica, orçamentária e de gestão de pessoas, para elaborar um Plano de Estruturação do Quadro Próprio da Fepecs.

A recomendação pede um diagnóstico das necessidades, impactos e cronograma de execução. E estimativa de impacto fiscal, medidas de compatibilidade orçamentária e política de substituição gradual das cessões por servidores efetivos.

O documento considera que a cessão é ato temporário e excepcional.

A manutenção de servidores cedidos por tempo indefinido ou prolongado desvirtua as funções originais dos cargos, cria dependência funcional irregular entre os órgãos.

E viola o princípio do concurso público, além de configurar burla à regra do concurso público, segundo informou a assessoria do Ministério Público.