Não se pensa em políticas sequenciadas, mas em políticas concomitantes com ênfase para a adaptação e até em políticas de adaptação
Por Mônica Igreja – DF
No mundo das políticas para o enfrentamento das mudanças climáticas, duas palavras concentram as estratégias e ações: mitigação e adaptação. Era consenso pensar de forma isolada e sequencial: mitigação é o primeiro degrau e a adaptação é o segundo degrau.
Em plena COP 30, já não se pensa em políticas sequenciadas, mas em políticas concomitantes com ênfase para a adaptação e até em políticas de adaptação que induzam a mitigação de gases de efeito estufa.
A oitava carta de André Correa do Lago – presidente designado da COP30 – à comunidade internacional de países signatários da (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Convenção do Clima), é dedicada à adaptação climática.
A carta faz um apelo à necessidade de integrar medidas de adaptação às políticas de desenvolvimento de cada país e às questões de financiamento.
Na carta, Correa do Lago diz: ‘cada estrada resiliente, cada escola adaptada ao clima, cada sistema de alerta precoce se paga em perdas evitadas’. Eu especifico: perdas evitadas de vidas humanas e perdas evitadas de patrimônio material das pessoas e das instituições públicas e privadas.
Olhando o outro lado da moeda, perdas evitadas pelo desperdício do dinheiro do cidadão, havendo emprego eficaz de recursos públicos diretos e indiretos em parceria com empreendedores privados.
Para a COP 30, o Brasil atualizou o Plano Clima de forma participativa. Para a adaptação, estabeleceu 16 planos setoriais com orientação de realizar Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) e de considerar tanto a mobilidade humana como a justiça climática, compreendida como combate às desigualdades e promoção de direitos humanos e das populações indígenas e tradicionais.
Além de incorporar de modo inédito o tema Oceano e Zonas Costeiras, com as políticas ProManguezal e ProCoral, que mitigam emissões e são adaptações para o aumento da resiliência. Para a mitigação estabeleceu que o compromisso chave para a mitigação é a redução do desmatamento ilegal e a restauração de vegetação nativa em propriedades rurais privadas.
No entanto, é relevante ressaltar que o desmatamento é o ‘vilão’ da emissão de gases de efeito estufa no país, principalmente aquele associado à expansão do uso da terra para o agronegócio. As medidas do Plano Clima estão descritas no documento – Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs) de 2025 já entregue pelo Brasil às Nações Unidas.
O cenário geral para a COP 30, no entanto, não é positivo. As metas de emissão estão aquém do necessário para manter em pé o limite de 1.5oC do Acordo de Paris e os recursos financeiros para a adaptação são 12 vezes menor do que o necessário.
Apenas 64 países submeteram suas NDCs entre os 198 países signatários da Convenção do Clima. As metas para redução de emissões reportadas por esses 64 países não chegam ao patamar necessário para manter a temperatura do planeta em 1.5o Celsius.
Quanto à adaptação, o Relatório sobre a Lacuna de Adaptação de 2025, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), aponta que o financiamento para ações de adaptação é 12 vezes abaixo do necessário como identifica o Observatório do Clima .
