Os 19 estados não produtores passaram a contestar a manutenção do modelo, ao apontar perdas bilionárias
Por Misto Brasil – DF
O governador de Goiás, Daniel Vilela, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para tratar com ministros sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
A mobilização antecede o julgamento, marcado quarta-feira (06), das ações que questionam a redistribuição dos royalties e das participações especiais no país.
Em março de 2013, medida cautelar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia da Lei nº 12.734/2012.
A maior parte dos royalties e das participações especiais permanece concentrada em estados e municípios produtores. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo concentram, juntos, 95% desses recursos.
Os 19 estados não produtores passaram a contestar a manutenção do modelo, ao apontar perdas bilionárias.
Goiás está entre os entes mais impactados. As estimativas indicam perda acumulada de aproximadamente R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025 e projeção adicional de cerca de R$ 913 milhões em 2026, segundo a Secretaria da Economia.
Na véspera do julgamento,na terça-feira (05), procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda vai representar Goiás no ato com outros procuradores-gerais.
O grupo vai apresentar à Corte os impactos do modelo atual e a proposta de acordo construída pelos estados não produtores e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A proposta a ser apresentada, segundo ele, busca uma saída equilibrada: aplicar a lei a partir de maio de 2026.
Prever uma transição de sete anos para adaptação dos estados produtores, renúncia de valores retroativos e excluir da negociação a margem equatorial, em razão do grau de incerteza regulatória e ambiental ainda existente.
Até o momento, os estados que subscrevem a proposta de acordo, com a participação da CNM, são:
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
