O ex-prefeito da cidade mineira, Marcos Estevam, é investigado há vários anos, mas nunca foi intimado, num caso que sugere perseguição
Por Misto Brasil – DF
O delegado de Polícia Civil do Paraná, Henrique Hoffman, num artigo publicado em abril de 2019, no site jurídico Conjur, afirma logo no título que o Ministério Público não pode transformar investigações fracassadas em inquéritos.
“Não há como negar que a apuração criminal deve ser feita em determinado prazo, não podendo se eternizar sob pena de violar a duração razoável da investigação”.
Em maio de 2024, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram o julgamento que discutiu a autonomia do Ministério Público para realizar investigações penais.
O STF fixou prazo para as investigações – equiparou aos prazos do inquérito policial, antes era o próprio MP que estabelecia prazos e não havia controle externo.
O tribunal deixou clara a necessidade de autorização judicial para abertura e prorrogação de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) aberto pelo Ministério Público.
O caso que acontece no município de Delta, interior de Minas Gerais com 10,4 mil habitantes, parece se encaixar nessas duas observações.
Investigações contra o então prefeito reeleito Marcos Estevam se arrastam desde 2022, sem nenhuma conclusão. Marcos sequer foi intimado a depor, mas uma série de decisões colocou em dúvida o caráter e a gestão do ex-prefeito em seus oito anos de administração.
Na eleição do segundo mandato, a aprovação era tanta em sua cidade, que os adversários não apontaram o concorrente para disputar nas urnas o voto dos eleitores. No primeiro mandato, ele obteve 57% dos votos válidos.
O inferno astral de Marcos Estevam começou em 2022, com a abertura de inquérito na polícia que se somaram a outras sete investigações. Em todos os casos, não houve conclusão ou oferecimento de denúncias.
Depois, em agosto de 2024, logo depois das eleições, em 8 de outubro, houve uma suposta tentativa de provar nepotismo e acusações de sobrepreço na merenda escolar.
Em dezembro de 2024, um suposto flagrante de um ar condicionado levou Marcos Estevam para a delegacia. O aparelho estava à vista na casa dele, porque seria instalado a poucos metros numa unidade da Secretaria da Educação, cujas obras não estavam concluídas.
As investigações intermináveis, sem conclusão, na polícia local e no Ministério Público, seguiram com uma série de notícias publicadas na imprensa local e em em Uberaba, sem direito de resposta porque a justiça determinou o silêncio do ex-prefeito.
Para completar, as “notícias” divulgadas especialmente pelo promotor Eduardo Fontinatti, circulam rapidamente pelos grupos de WhatsApp. O ex-prefeito está proibido de se manifestar e agora tem os salários como advogado concursado na Câmara de Vereadores de Delta bloqueados há dois meses.
A vida de Marcos se transformou num inferno, porque não há paridade entre as denúncias e a defesa.
De uma série de acusações sobre malversação do dinheiro público, como suposta compra de uma Ferrari e ao ar condicionado que estava numa caixa lacrada, até agora nada foi provado. Mas os inquéritos não param. Caso típico de um exemplo que o próprio STF definiu como ilegal.
Para quem tem uma grande popularidade, não é difícil imaginar talvez uma perseguição política eventualmente patrocinada por figuras importantes da cidade ou da região.
É provável que se sentiram prejudicados pela administração do ex-prefeito que encerrou o mandato no final de dezembro do ano passado, que deixou em caixa R$ 11 milhões, exatamente o mesmo valor negativado quando entrou pela primeira vez na prefeitura.
