O ex-ministro chefe do GSI foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático

Por Misto Brasil – DF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário para o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão na ação penal da tentativa de golpe.

O ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O cumprimento da pena teve início em 25 de novembro de 2025, data em que a prisão foi efetivada. A defesa solicitou a prisão domiciliar alegando que o condenado sofre de graves problemas de saúde, além de possuir setenta e oito anos.

O quadro clínico aponta o diagnóstico de demência mista (etiologias Alzheimer e vascular, combinadas), em estágio inicial, sobreposta a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.

O MPF reconheceu que, embora o regime de cumprimento da pena seja o fechado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a concessão de prisão domiciliar humanitária a condenados acometidos de doença grave que necessitem de tratamento que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional.

O procurador-geral considerou a domiciliar recomendável e adequada, ressaltando que os requisitos da legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral e prioritária do idoso.