O caso se refere a divulgação de informações distorcidas em programas da emissora sobre as eleições passadas

Por Misto Brasil – DF

A Rádio Panamericana S/A, responsável pela Jovem Pan, foi condenada por danos morais coletivos. A Justiça reconhecer a veiculação sistemática de conteúdos desinformativos, ataques às instituições e incitação à desobediência durante o período eleitoral de 2022 e início de 2023.

A indenização fixada foi de R$ 1,58 milhão, equivalente a 1,5% do patrimônio líquido declarado pela empresa em 2024. Veja o que diz a sentença.

O valor deve ser corrigido e acrescido de juros desde janeiro de 2022, marco inicial da conduta lesiva. Os recursos serão direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Sentença é da juíza Federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª vara Cível Federal de SP, conforme informou o site do Migalhas.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF, posteriormente acompanhada pela União no polo ativo. Inicialmente, o MPF pedia o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da emissora, além de direito de resposta coletivo. Esses pedidos, porém, foram parcialmente rejeitados.

Ao analisar mais de um ano de programação, incluindo programas como Os Pingos nos Is, 3 em 1, Linha de Frente e Morning Show, o MPF apontou quatro eixos de irregularidades atribuídas à Jovem Pan:

i) desinformação reiterada sobre o processo eleitoral e a segurança das urnas; ii) ataques pessoais e institucionais contra ministros do STF, TSE e parlamentares; iii) incentivo à desobediência civil, inclusive a decisões judiciais; e iv) incitação a rebeldia e intervenção militar, especialmente após o resultado das eleições de 2022.

A magistrada reconheceu que, embora existam limites constitucionais à atuação do Estado sobre a imprensa, as provas indicam que a emissora extrapolou de forma grave e reiterada os limites da liberdade de radiodifusão, operando em lógica de manipulação e com potencial de desestabilização democrática.