O Congresso Nacional deve votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, após meses de atraso
Por Misto Brasil – DF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer aos líderes partidários na próxima terça-feira (02).
O anúncio foi feito em postagem nas redes sociais. Neste dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana.
Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (04). Motta quer votar a PEC ainda neste ano em Plenário.
O Congresso Nacional deve votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, após meses de atraso.
A Comissão Mista de Orçamento marcou para terça-feira (02) a análise do parecer do relator, Domingos Neto (PSD-CE), etapa que antecede a votação final em sessão conjunta prevista para quarta-feira (3).
A LDO estabelece metas e prioridades do governo, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A demora acumulada pressiona todo o processo orçamentário e ameaça comprometer a liberação das emendas parlamentares, especialmente sensíveis em ano eleitoral.
Pontos de impasse
Disputa sobre medidas fiscais — A equipe econômica insiste na aprovação de iniciativas que reduzam gastos tributários, como o corte linear de benefícios fiscais, financeiros e creditícios.
O governo argumenta que essas regras são necessárias para garantir a consistência do orçamento de 2026 com o arcabouço fiscal. Parte do Congresso resiste, alegando impacto sobre setores já pressionados.
Metas e espaço fiscal — Houve divergências sobre parâmetros macroeconômicos e limites para despesas obrigatórias, reajustes e investimentos. O debate sobre quanto o governo poderá gastar em 2026 travou a negociação nas últimas semanas.
Pressão política por mais recursos — Bancadas setoriais pressionam por maior espaço para emendas e programas regionais, enquanto a área econômica tenta conter expansões que comprometam as contas públicas.
Apesar das discordâncias, parlamentares de diferentes partidos reconhecem que não é viável adiar a votação. A LDO precisa ser aprovada para que a LOA avance, e a LOA é indispensável para a execução das emendas impositivas e das emendas de comissão, instrumentos centrais em ano de eleição.
