O Legislativo consolidou-se como um “Executivo paralelo”, operando quase como um sistema parlamentarista informal
Por Victor Missiato – SP
A recente indicação do presidente Lula da Silva do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a crescente dificuldade de governabilidade no âmbito do Poder Executivo.
Embora a escolha para o STF seja prerrogativa presidencial e tradicionalmente aprovada pelo Senado – gesto que reforça a legitimidade institucional e a harmonia entre os Poderes – trata-se de um processo que raramente encontra resistência.
Em 134 anos, apenas cinco indicações foram rejeitadas pelo Senado, todas ainda no início da República, sob Floriano Peixoto.
Desde o início do terceiro mandato de Lula, o governo tem registrado o pior índice de aprovação de suas pautas no Congresso desde a redemocratização.
Esse enfraquecimento ganhou corpo a partir do governo Dilma Rousseff e se ampliou nos anos seguintes. Michel Temer foi o único a obter vitórias relevantes, ainda que ao custo de ampliar o protagonismo de deputados e senadores.
Nem Jair Bolsonaro nem Lula – apesar de sua força política e carisma – conseguiram frear o avanço das emendas parlamentares, que comprimem a margem de ação do Executivo, especialmente na área econômica.
Para tentar contrabalançar o peso crescente do Congresso sobre o orçamento, Lula da Silva vem optando por indicar nomes alinhados ao governo para posições estratégicas, inclusive no Judiciário.
A nomeação de Flávio Dino ao STF é um exemplo emblemático dessa estratégia. Em movimento inverso, o presidente também trouxe ao Executivo figuras do Judiciário, como o ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual titular da Justiça.
Essa dinâmica de avanços e recuos, porém, contribui para bloquear a capacidade dos Três Poderes de exercer integralmente seus papéis constitucionais.
O Executivo, pressionado, tem recorrido cada vez mais à judicialização de suas políticas. O Legislativo, por sua vez, consolidou-se como um “Executivo paralelo”, operando quase como um sistema parlamentarista informal.
O Judiciário, ao atuar como intérprete expansivo da Constituição, muitas vezes assume funções legislativas, criando contorcionismos jurídicos para suprir lacunas políticas.
O que emerge desse arranjo é um jogo de soma zero que compromete a formulação de um projeto nacional coerente e moderno. Cada Poder avança sobre a esfera do outro, mas nenhum amplia, de fato, sua capacidade de governar.
O resultado é um país paralisado por impasses institucionais que corroem a eficácia do Estado e dificultam a construção de consensos duradouros.
(Victor Missiato é professor de História do Colégio Presbiteriano Mackenzie (CPM/Tamboré)
