A mudança reduz a volatilidade do estoque da dívida e torna o custo financeiro mais previsível, ao alinhar a atualização da dívida ao comportamento da inflação

Por Misto Brasil – DF

O estado de Goiás é o primeiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).

O governo estadual – de acordo com a Secretaria de Economia -, substitui o modelo anterior de correção da dívida, baseado na taxa Selic, por um novo indexador, calculado pelo IPCA com juro real zero.

A mudança reduz a volatilidade do estoque da dívida e torna o custo financeiro mais previsível, ao alinhar a atualização da dívida ao comportamento da inflação.

O novo enquadramento também possibilitou a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impunha restrições mais rígidas à execução orçamentária.

Mesmo fora do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás permanece submetido a mecanismos de controle e acompanhamento da sustentabilidade das contas públicas.

O Propag mantém exigências de disciplina fiscal, transparência e cumprimento de regras de limitação de despesas, assegurando a continuidade do equilíbrio orçamentário.

A alteração das condições financeiras deve resultar em uma economia líquida aproximada de R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos, na comparação com o cenário em que o Estado permaneceria submetido às regras anteriores.Mesmo fora do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás permanece submetido a mecanismos de controle e acompanhamento da sustentabilidade das contas públicas.

O Propag mantém exigências de disciplina fiscal, transparência e cumprimento de regras de limitação de despesas, assegurando a continuidade do equilíbrio orçamentário.