A decisão foi anunciada hoje após reunião em Brasília. O Aeroporto do Galeão, também do Rio, deverá ser leiloado no dia 30 de março

Por Misto Brasil – DF

O governo federal anunciou no final da tarde desta terça-feira (03), que o Aeroporto Santos Dumont poderá operar voos livemente, Decidiu revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais“, segundo uma nota do Ministério de Portos e Aeroportos

A decisão foi tomada após uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o presidente Lula da Silva e o ministro Silvio Costa Filho. Veja a nota logo abaixo.

“A medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o estado”.

Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal com leilão agendado para o dia 30 de março.

Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão.

O Ministério de Portos e Aeroportos também informou que deu início ao processo de leilão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, com a primeira reunião do roadshow, nesta terça-feira (03).

A iniciativa consiste em encontros individuais com potenciais investidores interessados no terceiro maior aeroporto do país, que movimentou 17,5 milhões de passageiros no ano passado, sendo 5,6 milhões em voos internacionais.

O roadshow é conduzido pelo MPor, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As reuniões tiveram início na manhã desta terça-feira, em formato on-line, e seguem pelos próximos dois dias de forma presencial, na sede da Anac, em São Paulo.

O Leilão de Venda Assistida do Galeão está previsto para ocorrer no dia 30 de março, na sede da B3, em São Paulo. O modelo adotado tem como base o acordo firmado no Tribunal de Contas da União (TCU) entre o MPor, a Anac e a concessionária RIOgaleão.

Veja a nota sobre o Santos Dumont

O Ministério de Portos e Aeroportos informa que, após reunião do presidente Lula com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o ministro Silvio Costa Filho, o Governo Federal decidiu revogar a decisão que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont.

A medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o estado.

Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal com leilão agendado para o dia 30 de março. Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão.

Com as medidas apresentadas, ficam garantidas a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados em participar do procedimento de venda assistida do Galeão.