O órgão apura se cláusulas contratuais impostas a restaurantes visavam impedir a adesão ao aplicativo Keeta, braço da chinesa Meituan.

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a reabertura da investigação sobre supostas práticas anticoncorrenciais adotadas pela 99Food no mercado de delivery.

O órgão apura se cláusulas contratuais de exclusividade impostas a restaurantes visavam impedir a adesão ao aplicativo Keeta, braço da chinesa Meituan que iniciou operações no Brasil em 2025.

O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, solicitou novas provas e não descartou a adoção de medidas preventivas para conter impactos no setor.

A disputa abrange frentes regulatórias e judiciais para a entrada do novo concorrente no mercado nacional:

• Posição da Keeta: A empresa alega que as restrições contratuais criam barreiras artificiais que prejudicam a concorrência, impactando negativamente restaurantes, entregadores e consumidores.

• Ação no Judiciário: A legalidade civil das cláusulas contratuais também é questionada na Justiça paulista, com julgamento marcado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o dia 29 de setembro.

• Presença global: Pertencente à líder mundial Meituan, que processa cerca de 80 milhões de pedidos diários, a plataforma opera em 11 cidades brasileiras, incluindo a capital paulista e a Baixada Santista.