A verificação será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo

Por Misto Brasil – DF

A empresa Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, fechou um acordo para combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A medida com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP) estabelece critérios para a proteção desse público em plataformas digitais.

Entre os principais pontos, a empresa se compromete a identificar, de forma proativa, perfis que possam configurar trabalho infantil artístico sem autorização judicial e trabalho proibido.

A verificação será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar alvará judicial no prazo de 20 dias.

Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias. Além disso, poderão indicar diretamente perfis irregulares para análise bloqueio.

A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas.

O descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular e de R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações de fazer.

Além disso, a Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.