A criação da subcomissão na Câmara dos Deputados ocorre em um contexto de disputas envolvendo propriedades rurais, áreas indígenas e quilombolas em várias regiões
Por Misto Brasil – DF
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (8), a Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária.
A subcomissão terá duração inicial de 180 dias. Entre as ações previstas estão a realização de audiências públicas com representantes do setor produtivo, juristas e órgãos governamentais, além da apuração da atuação de instituições como o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O grupo deverá apresentar um relatório com propostas legislativas e medidas institucionais voltadas à regularização fundiária, ao combate às invasões e ao fortalecimento da segurança jurídica no campo.
A criação da subcomissão ocorre em um contexto de disputas envolvendo propriedades rurais, áreas indígenas e quilombolas, além de críticas de parlamentares à condução da política fundiária pelo governo federal.
A proposta é que o grupo atue na fiscalização de órgãos responsáveis, no levantamento de conflitos e na elaboração de medidas legislativas voltadas à garantia do direito de propriedade.
O colegiado será presidido pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), tendo como vice-presidente o deputado Pezenti (MDB-SC) e como relator o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Na relatoria, Pedro Lupion defendeu o avanço de propostas concretas. “Nosso papel será consolidar um diagnóstico claro da situação fundiária e apresentar soluções legislativas que garantam o direito de propriedade e reduzam os conflitos no campo”
