Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação da proposta haverá uma redução de 2 horas, até 42 horas
Por Misto Brasil – DF
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), que o governo aceitou estabelecer uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação da proposta haverá uma redução de 2 horas, até 42 horas.
As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois, o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027, informaram o InfoMoney e o Estadão.
Para ser aprovado na Câmara, o texto precisa passar na comissão especial e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos.
Participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
Na entrevista, Motta afirmou que também serão garantidos na PEC dois dias de folga por semana, sem redução salarial.
Marinho, por sua vez, citou o alinhamento fechado entre governo e Câmara e afirmou que o relator redigiria os termos.
“Dois dias de folga na semana, ou seja, fim das 6×1, aprovado dali 60 dias.
E a redução da jornada de trabalho, 42 horas, como disse o presidente, 60 dias e 40h depois de um ano decorrido da publicação dessa emenda”, disse o ministro, que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à PEC assim que o texto for aprovado pelos deputados.
O ministro também disse ter certeza de que a redução da jornada não pararia em 40 horas semanais. “Nós vamos também, assim como outros países já fizeram, tem vários países que já estão abaixo de 40 horas”, disse.
A comissão especial que analisa o mérito da PEC que acaba com a escala 6×1 se reúne a partir das 17 horas desta segunda-feira para debater o relatório de Prates.
A expectativa é que haja pedido de vista do parecer de Prates, que seria votado na comissão especial na quinta-feira, 28, e levado a plenário no mesmo dia.
Bandeira de Lula da Silva em sua busca pela reeleição, a PEC da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 também deve ser explorada por Motta em sua campanha e na tentativa de eleger o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, como senador pela Paraíba.
Além desse cenário, entra no cálculo político de Motta a costura antecipada de apoios para a eleição ao comando da Mesa Diretora da Câmara em fevereiro de 2027.
Outros detalhes
Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs), informou a Agência Câmara.
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.
Hugo Motta também afirmou que conversou hoje com o presidente Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.
O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida para que fosse possível “construir o texto mais equilibrado possível”.
“Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.
