O ponto central é determinar se empresas como Uber, 99 ou Rappi, por exemplo, mantêm uma relação de emprego com profissionais
Por Misto Brasil – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 24 o julgamento sobre a existência, ou não, de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.
Na pauta, estão duas ações que discutem a chamada “uberização” do trabalho, modelo que se expandiu nos últimos anos e hoje mobiliza milhões de trabalhadores no Brasil.
O ponto central é determinar se empresas como Uber, 99 ou Rappi, por exemplo, mantêm uma relação de emprego com esses profissionais ou se o vínculo se limita à prestação autônoma de serviços.
A decisão terá efeito direto sobre milhares de processos semelhantes que tramitam atualmente na Justiça do Trabalho, muitos deles com decisões divergentes nas instâncias inferiores.
O julgamento, portanto, tende a estabelecer um marco jurídico para o tema, reduzindo a insegurança jurídica que hoje envolve o setor.
Um levantamento do GigU, em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, mostra que 52,2% dos motoristas são contrários à formalização, principalmente pelo receio de perda de renda.
Outros 42,2% apoiam a proposta, mas de forma condicionada.
Para 47,9% da categoria, a formalização não traz benefícios relevantes. Entre os poucos pontos positivos citados estão a proteção em caso de doença ou acidente (16,9%) e a segurança financeira de longo prazo (10,2%).
Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Flávio Dino sinalizaram uma interpretação mais alinhada ao reconhecimento do vínculo empregatício nesses casos.
