A recomendação foi encaminhada pelo Ministério Público do DF para a Secretaria de Edfucação do Distrito Federal

Por Misto Brasília – DF

O Ministério Público do Distrito Federal expediu recomendação à Secretaria de Educação do Distrito Federal para que todas as escolas da rede pública do DF adotem o Protocolo Antirracista.

O documento determina que as Coordenações Regionais de Ensino garantam a implementação de fluxos para identificação, registro, acolhimento e encaminhamento de casos de racismo no ambiente escolar.

Nenhum episódio de discriminação étnico-racial deve deixar de ser registrado ou tratado institucionalmente.

Entre as medidas previstas, a capacitação de gestores escolares, com foco na prevenção, no acolhimento às vítimas e na responsabilização dos envolvidos. Também determina a fiscalização da inclusão de ações antirracistas nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.

Outro ponto da ação é a exigência de relatórios a serem enviados ao Ministério Público, no prazo de 45 dias.

As regionais de ensino deverão informar se todas as unidades receberam o protocolo, apresentar dados sobre ocorrências registradas e indicar eventuais dificuldades estruturais, como falta de profissionais de apoio nas escolas.

A medida consta da Recomendação Conjunta nº 01/2026, assinada pelas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs), Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeducs) e Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED).(Texto da assessodia do MPDF)