Liminar concede prazo para suspensão de posts patrocinados; Planalto recua com urgência na Câmara para tentar destravar votações
Por Misto Brasil – DF
A disputa em torno da extinção da jornada de trabalho 6×1 ganhou um novo capítulo jurídico de forte impacto para o Palácio do Planalto.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo federal suspenda, em até 48 horas, a veiculação de todos os anúncios pagos — os chamados conteúdos impulsionados ou patrocinados — nas redes sociais que defendam a proposta de alteração trabalhista.
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A decisão atinge em cheio a estratégia digital da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que havia lançado uma robusta campanha com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário”.
O despacho judicial, contudo, traça uma linha clara entre propaganda institucional paga e liberdade de expressão: o governo continua inteiramente autorizado a publicar conteúdos informativos sobre o tema de forma orgânica em seus perfis oficiais, assim como estão mantidos eventuais pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e TV.
Além da ordem de retirada das peças pagas, a União terá de abrir as contas.
O Judiciário exigiu a apresentação de relatórios financeiros detalhados especificando o montante de dinheiro público já investido no impulsionamento da campanha nas plataformas digitais.
O presidente Lula, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e a Advocacia-Geral da União (AGU) foram intimados a apresentar defesa.
O que se passa na Câmara
Nos bastidores do Congresso Nacional, a medida jurídica coincide com um momento de forte queda de braço e realinhamento político.
Enviado pelo Executivo com status de prioridade, o Projeto de Lei que reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas e consolida o modelo de dois dias de descanso esbarrou na resistência de líderes partidários, que ameaçavam travar a pauta de votações do plenário.
Para desatar o nó legislativo e acalmar os ânimos da base aliada e da oposição, o Palácio do Planalto aceitou retirar o regime de urgência constitucional que pesava sobre a proposta. A manobra visa dar fôlego às negociações lideradas pelo presidente da Câmara.
Até o fechamento desta reportagem, a Secom e a AGU avaliavam os impactos jurídicos e políticos da liminar para decidir se ingressarão com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).