O acordo foi fechado nesta manhã entre o governo e lideranças partidárias com o ministro da Fazenda, Dario Durigan
Por Misto Brasil – DF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou no final da manhã o conteúdo da Medida Provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional e que vai tratar da renegociação de dívidas rurais. Texto atualizado às 13h42
O governo federal e o Congresso Nacional selaram,um acordo histórico de R$ 100 bilhões para reestruturar as dívidas dos produtores rurais.
O acordo foi formalizado entre representantes do agronegócio e com lideranças partidárias com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Assista ao vídeo do ministro logo abaixo.
A medida provisória substitui o projeto que está em tramitação na Câmara, cujo impacto fiscal, segundo cálculos da equipe econômica, é de R$ 140 bilhões em 13 anos.
A renegociação de dívidas rurais vai prever um prazo de dez anos para o pagamento dos débitos, no caso de produtores mais afetados por mudanças climáticas.
Para os demais, que tiveram perda de renda entre as safras de 2019 e 2025 por outros motivos, a ideia da Fazenda era manter o prazo em oito anos. A pasta tentava limitar o impacto fiscal da medida em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
Além dos prazos, até a semana passada, a intenção do governo era de que os limites para renegociação fossem diferentes.
No caso dos grandes produtores, para quem teve perda por mudança climática, o limite proposto era de R$ 8 milhões por CPF.
O plano garante condições especiais de pagamento para quem comprovar perdas de pelo menos 30% em duas safras:
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Prazo e carência: Parcelamento em até 8 anos, com dois anos de carência e sem exigência de pagamento de entrada.
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Perdas extremas: Para produtores que registraram três perdas consecutivas por fatores climáticos, o prazo de quitação sobe para 10 anos.
Taxas de juros diferenciadas por perfil de produtor
O acordo estabelece juros anuais mais baixos para pequenos produtores e taxas de mercado para os grandes grupos:
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Danos climáticos: Taxas de 5% para o Pronaf (agricultura familiar), 8% para o Pronamp e 11% para grandes produtores.
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Variações de preço: Juros de 6% no Pronaf, 9% no Pronamp e 12% ao ano para os produtores de maior porte.
