O principal desafio dos parlamentares do Congresso no retorno dos trabalhos será a análise das matérias orçamentárias

Por Misto Brasil – DF

Com o objetivo de evitar o travamento dos trabalhos legislativos no período eleitoral, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alinhou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a realização de duas semanas de esforço concentrado na Casa: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A estratégia busca garantir a deliberação conjunta e célere de pautas prioritárias nas duas Casas antes das eleições de outubro. O recesso parlamentar se encerra oficialmente nesta semana.

O principal desafio dos parlamentares no retorno dos trabalhos será a análise das matérias orçamentárias.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026) ainda não foi apreciada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob a presidência do deputado Domingos Neto, ela será votada praticamente em paralelo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo Poder Executivo está previsto para 31 de agosto.

Entre os pontos de maior impacto no PLN 2/2026 está a proposta de fixação do salário mínimo em R$ 1.717 para 2027 — valor que representa uma reajuste de 5,9% (R$ 96 a mais) frente aos atuais R$ 1.621.

O texto do Executivo estabelece ainda diretrizes macroeconômicas com meta de inflação em 3,04%, crescimento do PIB em 2,56%, câmbio médio a R$ 5,47 e taxa de juros em 10,55%.

De acordo com o consultor legislativo do Senado Bento Monteiro, o envio do Orçamento sem a LDO aprovada faz com que o governo elabore a LOA com base em regras próprias não validadas previamente pelo Congresso.

Monteiro reforça que a votação tardia não anula a relevância da LDO, uma vez que a atenção dos parlamentares tem se concentrado cada vez mais nas regras de execução orçamentária ao longo do ano, tema que vem sendo aprimorado inclusive por decisões do STF.