Ricardo Magro, dono da Refit, teve a prisão preventiva decretada. O ex-governador do RJ, Cláudio Castro é alvo da operação.

Por Misto Brasil – DF

A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ação investiga esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção no setor de combustíveis no Rio de Janeiro.

O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, teve a prisão preventiva decretada. Por residir nos Estados Unidos, seu nome foi incluído na lista da Interpol. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de busca e apreensão.

A investigação aponta o favorecimento do grupo empresarial por meio de normas estaduais e decisões administrativas.

Entre as medidas investigadas está a aprovação da Lei Complementar 225/2025, que concedeu descontos de até 95% em dívidas tributárias.

O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 26 bilhões em débitos acumulados. As medidas cautelares atingiram também agentes públicos e integrantes do Judiciário fluminense, incluindo o afastamento de funções públicas.

Durante as diligências na PET 16028, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,1 milhão em moedas estrangeiras, armas sem registro e veículos. As apurações prosseguem sob sigilo no STF.

Resumo da operação policial

Principais alvos e medidas determinadas

• Ex-Governador Cláudio Castro: Alvo de mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência no Rio de Janeiro. A apuração aponta que a estrutura do governo estadual teria sido mobilizada para favorecer o grupo empresarial.

• Ricardo Magro (Dono da Refit / Antiga Refinaria de Manguinhos): O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do empresário. Por residir nos EUA, ele é considerado foragido e o STF determinou a inclusão do seu nome na Difusão Vermelha da Interpol para viabilizar a extradição.

• Agentes públicos e Judiciário: Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e medidas de afastamento de função pública, atingindo autoridades do Rio de Janeiro, incluindo o desembargador do TJ-RJ Guaraci Vianna, ex-secretários estaduais e ex-procuradores do estado.

• Apreensões: Durante o cumprimento dos mandados, agentes apreenderam quantias expressivas de dinheiro em espécie (incluindo mais de R$ 1,1 milhão em dólares e euros com operadores), armas sem registro e veículos de luxo.

O esquema investiga

1. Benefícios Fiscais e Normas Direcionadas: A criação da chamada “Lei Ricardo Magro” (Lei Complementar 225/2025) para parcelamento de dívidas tributárias estaduais com abatimentos expressivos de até 95%, beneficiando diretamente a refinaria.

2. Dívidas Bilionárias: O grupo econômico sob investigação acumula débitos tributários e prejuízos aos cofres públicos estimados em mais de R$ 26 bilhões.

3. Infiltração e Favorecimento: Intervenções de órgãos e autoridades estaduais para reverter interdições de fiscalizações federais (como da ANP) e barrar apreensões de combustíveis da empresa.