Proibir as bets: qual a melhor solução?

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Há uma discussão intensa sobre o controle dos jogos , as bets/Arquivo
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Quase metade dos brasileiros (49%) já apostou ou aposta hoje. Entre as mulheres, são 42% — e mais 12% que nunca apostaram.

Por Clarice Binda – MA

Nos últimos meses, o Congresso recebeu vários projetos de lei diferentes para banir as bets do país. PT, PSB, PL querem proibir tudo. Há aqueles que apresentam projeto para vetar a publicidade do setor. Já até propuseram um plebiscito nacional. O presidente Lula da Silva já disse, em entrevista, que fecharia as bets “se dependesse dele”.

O tema uniu bolsonaristas e petistas — uma raridade num Congresso polarizado. Nenhum político ousa dizer que é a favor das bets.

A pesquisa “Mulheres & Bets”, divulgada este mês pelo Estúdio Clarice, pela Estratégia Latina e pelo Instituto IDEIA, ajuda a entender por quê. Quase metade dos brasileiros (49%) já apostou ou aposta hoje. Entre as mulheres, são 42% — e mais 12% que nunca apostaram, mas sentem o efeito das apostas de um parceiro ou familiar.

Ou seja: mais da metade das mulheres do país já foi atingida, direta ou indiretamente, pelo fenômeno. 67% delas dizem que as bets estão destruindo famílias brasileiras. 36% chamam isso de vício. E 56% da população — 62% entre as mulheres, 62% entre eleitores de Lula, 56% entre eleitores de Bolsonaro — apoia a proibição das casas de apostas.

É um dado raro num país dividido: quase ninguém discorda.

O que ninguém lembra de 2018

Há um detalhe que some do debate atual: as bets foram legalizadas há oito anos, em dezembro de 2018, pela Lei 13.756. Não houve comoção. Não houve frente parlamentar, campanha nas redes, pronunciamento presidencial.

A lei tratava de apostas esportivas de quota fixa dentro de um pacote maior de “outras providências” e determinava que o setor teria até dois anos, prorrogáveis, para ser regulamentado.

Esse prazo não foi cumprido. Por cinco anos — 2019 a 2023, atravessando uma pandemia — o mercado de apostas operou sem qualquer regulação: sem regras de publicidade, sem exigência de licença, sem fiscalização, sem imposto recolhido. Foi nesse vácuo, e não depois dele, que a “armadilha” descrita pela pesquisa se instalou nos lares brasileiros.

A regulamentação só chegou em dezembro de 2023, com a Lei 14.790. Foi aí — não em 2018 — que o debate público explodiu: ações no STF contestando a lei em 2024, o primeiro projeto para proibir o setor em 2025, e agora a enxurrada de propostas de 2026.

Mas o raciocínio pueril trata a regulamentação como a origem do problema. E é o contrário: a regulamentação é o que permitiu enxergar um problema que já existia sem controle. Antes de 2023, ninguém sabia quantos brasileiros apostavam, quanto se perdia, quanto ia para lavagem de dinheiro.

A regulação trouxe CPF obrigatório, dados, autuações, autoexclusão — trouxe também números, e os números são o que hoje alimenta a legítima indignação. Confundir a régua com o problema que ela mede é o primeiro erro deste debate.

Na pesquisa citada, entre os relatos coletados pela pesquisa, uma entrevistada pergunta por que, se o país conseguiu fechar os bingos, não consegue fechar as bets. Ótima reflexão.

Os bingos e caça-níqueis foram banidos em 2004, por medida provisória editada em meio a um escândalo de corrupção. Duas décadas depois, o bingo clandestino segue sendo jogado ilegalmente até hoje.

Os caça-níqueis nunca desapareceram: voltaram como máquinas clandestinas espalhadas pelo comércio, hoje sob controle de facções que lucram com corrupção, violência e fraude nos equipamentos. A proibição não erradicou o jogo — ela apenas tirou o Estado da sala e devolveu o setor ao crime organizado.

É exatamente o que as associações das empresas de apostas de quota fixa (as bets) alertam que aconteceria com as bets: sem mercado legal, o apostador não para de apostar — migra para plataformas estrangeiras, sem CPF, sem limite, sem qualquer ferramenta de proteção. É o cenário pré-2018, só que sem a chance de regulação que tivemos uma vez e desperdiçamos por cinco anos.

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Aproximadamente 93,9% dos utilizadores de internet acederam à internet utilizando qualquer tipo de smartphone/Arquivo/FB

O que o Brasil já sabe fazer

O país tem, na verdade, um caso de sucesso recente contra um vício em massa — e não envolveu proibição ou criminalização.

Em 1989, 34,8% dos adultos brasileiros fumavam, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN). Hoje, segundo a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), esse número é de 9% a 11%, dependendo do ano — uma queda de quase dois terços.

O cigarro continua absolutamente legal, à venda em qualquer banca ou mercado. O que mudou foi tudo em volta dele: imposto alto o suficiente para desestimular o consumo, proibição de propaganda em TV, rádio e pontos de venda, advertências visuais nos maços, ambientes fechados livres de fumaça, tratamento gratuito e permanente pelo SUS para quem quer parar.

Segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2025 sobre a epidemia global de tabaco, o Brasil é um dos quatro países do mundo — ao lado de Maurício, Países Baixos e Turquia — que implementaram o pacote completo de medidas antitabaco (MPOWER) no nível mais alto.

Aliás, o único componente da política antitabaco brasileira baseado em proibição pura — o banimento do cigarro eletrônico, em vigor desde 2009 — é hoje o elo mais frágil da política: milhões de brasileiros usam o produto assim mesmo, comprado por canais informais, fora de qualquer controle de conteúdo, propaganda ou faixa etária. É o mesmo padrão dos bingos. Proibir sem alternativa regulada não elimina o consumo — apenas tira do Estado a capacidade de vigiá-lo.

A pesquisa “Mulheres & Bets” mostra, sem perceber, o quanto esse padrão já se repete no debate sobre as bets. O Brasil criou, dentro do próprio marco regulatório, um sistema nacional de autoexclusão de apostas, desde o final do ano passado — qualquer pessoa pode bloquear seu CPF em todas as plataformas licenciadas. Resultado: 71% da população nunca ouviu falar dele. Apenas 7% já o usaram. Não é uma ferramenta que falhou — é uma ferramenta que quase ninguém sabe que existe.

O mesmo vale para a publicidade: a coleta da pesquisa terminou um dia antes de uma nova portaria endurecer as regras de propaganda de apostas, e duas semanas antes do lançamento da campanha nacional do Ministério da Saúde sobre os danos das apostas online — a mesma lógica de advertência e conscientização que reduziu o tabagismo pela metade em uma década.

E, tal como no combate ao cigarro, 41% das mulheres — mais que qualquer outra medida testada — concordam em manter o mercado funcionando, desde que a propaganda seja proibida.

O caminho está desenhado e já foi testado: taxação e transparência mais duras, publicidade restrita, autoexclusão de fato divulgada, bloqueio de Pix para beneficiários de programas sociais, acolhimento gratuito e permanente pelo SUS para transtorno do jogo.

Ou seja, o mesmo pacote que funcionou contra o cigarro. O que falta é aplicá-lo com a mesma persistência de décadas, e não abandoná-lo na primeira onda de “indignação”.

Nada disso minimiza o que essa pesquisa revela: são as mulheres que primeiro percebem o estrago dentro de casa, que tentam alertar quem aposta, que absorvem a culpa e o rombo no orçamento antes de qualquer política pública chegar até elas. É legítimo que sejam elas a cobrar resposta do Estado.

Mas a resposta mais eficaz para proteger essas famílias não é repetir, com outro nome, o vácuo de 2019 a 2023. É fazer o que o próprio Brasil já demonstrou saber fazer: regular com rigor, fiscalizar de verdade e sustentar a pressão por anos, não por uma legislatura. Foi assim que o país tirou o cigarro de um em cada três lares.

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