A nova modelagem da concessão é resultado de um acordo consensual homologado pelo Tribunal de Contas da União.

Por Misto Brasil – DF

O edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília foi publicado nesta quarta-feira (09).

O projeto prevê R$ 1,2 bilhão em novos investimentos, que abrangem a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso à cúpula do terminal.

Além disso, a empresa vencedora do leilão assumirá a administração e a infraestrutura de dez aeroportos regionais espalhados pelo país.

A nova modelagem da concessão é resultado de um acordo consensual homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A estrutura final contou com ajustes feitos após consulta pública realizada em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a atual concessionária, Inframerica.

O prazo final do contrato de concessão permanece mantido até 2037.

Entre as definições financeiras incorporadas ao documento final, destaca-se a fixação do valor de aquisição da fatia de 49% da Infraero no negócio, estipulada em R$ 628,76 milhões (com correção pelo CDI).

A taxa mínima da Contribuição Variável caiu de 5,9% para 5,13%, ajustada em função das novas obrigações de obras. Considerado o quarto terminal de maior movimento no país, o aeroporto da capital federal registrou mais de 9,7 milhões de passageiros nos primeiros sete meses deste ano, alta de 8,14% frente ao ano anterior.

Bloco regional e cronograma do leilão

A repactuação amplia a malha ao integrar dez terminais regionais via Programa AmpliAR: Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).

Para esse bloco regional, estão previstos R$ 857,8 milhões em aportes voltados a manutenção, expansão e operação.

Os valores direcionados aos aeroportos regionais poderão ser reajustados após uma fase de diagnóstico inicial, permitindo ao futuro operador checar as condições físicas e fundiárias dos locais antes de consolidar os aportes finais.

De acordo com o cronograma oficial do certame, os pedidos de esclarecimento sobre as regras do edital podem ser enviados pelas empresas interessadas até 23 de outubro de 2026.

A entrega das propostas econômicas e garantias financeiras está agendada para 10 de dezembro. A sessão pública do leilão ocorre em 17 de dezembro de 2026, às 15 horas.

E você, o que acha dessa medida? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.