A decisão abre ao público documentos que ainda permaneciam protegidos por sigilo. A liberação envolve vários procedimentos.
Por Misto Brasil – DF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou nesta sexta-feira (11) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a divulgação dos documentos das investigações envolvendo o Banco Master.
O ministro André Mendonça terá 24 horas para encaminhar todo o material relacionado ao caso à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.
Leia – OAB cria grupo para analisar denúncias no Judiciário
A segurança do ministro do STF foi reforçada por agfentes da Policia Federal. Na terça-feira (15) haverá uma sessão extraordinária na Corte para discutir as implicações entre ministros do caso Master.
A decisão abre ao público documentos do caso Master que ainda permaneciam protegidos por sigilo. A liberação envolve a Petição 15.556 e outros procedimentos ligados à Operação Compliance Zero.
Poderão continuar sob sigilo apenas informações sobre medidas em andamento ou que ainda serão realizadas, quando a divulgação puder atrapalhar as investigações.
O novo despacho foi dado depois de a PGR apontar que parte dos documentos relacionados ao caso ainda não havia sido incluída entre os materiais que tiveram o sigilo retirado por Mendonça.
Mendonça havia liberado a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos, entre eles os inquéritos 5.026 e 5.035. A PGR, porém, afirmou que a relação não abrangia grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
O vice-procurador-geral da República argumentou que manter parte desse material sob sigilo poderia comprometer a transparência pretendida com a divulgação dos documentos e criar tratamento diferente entre informações relacionadas à mesma investigação.
E você, o que acha dessa medida? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.