O tempo confirmou o prognóstico: a omissão em reformar a instituição consolidou uma cúpula refratária ao controle republicano.

Por Márcio Coimbra – SP

O Poder Judiciário brasileiro atravessa um dos momentos de maior desgaste de sua história recente. O Supremo Tribunal Federal, desenhado pela Carta Magna para atuar como o guardião altivo e silencioso da Constituição, converteu-se em uma ruidosa arena de contenciosos políticos.

Assiste-se a uma preocupante politização da cúpula judicial: atores vestidos de toga transferiram para o plenário embates partidários que deveriam permanecer contidos na arena parlamentar. A crise atual não é um fato isolado, mas o ápice de um longo processo de hipertrofia institucional, marcado pelo desapego ao devido processo legal.

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Essa degeneração não ocorreu por falta de avisos. Há mais de duas décadas, alertas veementes já apontavam para os riscos da expansão desmedida do Judiciário.

No final dos anos 1990, o senador Antonio Carlos Magalhães travou duros embates ao propor a CPI do Judiciário, denunciando a morosidade, a ineficiência e a benevolência corporativa com desvios na magistratura. ACM advertiu que uma estrutura sem freios externos descambaria em arrogância e insularidade.

O tempo confirmou o prognóstico: a omissão em reformar a instituição consolidou uma cúpula refratária ao controle republicano.

A conflagração interna observada hoje na Corte expôs um perigoso modelo autocrático e inquisitorial, centrado no uso perpétuo de inquéritos extraordinários, nos quais a mesma figura atua simultaneamente como vítima, acusador e julgador, atropelando prerrogativas do Executivo e do Legislativo sob o pretexto de defender a ordem democrática – uma prática que não dialoga com qualquer sistema de liberdades.

A magistratura, ao contrário, deve pautar-se pela contenção, sobriedade técnica e estrita legalidade — uma postura comprometida com a transparência pública, com o rigor procedimental e a imparcialidade.

Este ativismo contrasta com a prática de democracias consolidadas. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte fundamenta sua autoridade na contenção (judicial restraint) e nas “virtudes passivas”, recusando-se a instaurar investigações de ofício ou decidir controvérsias puramente políticas.

Na França, o Conseil Constitutionnel limita-se à fiscalização de constitucionalidade, sem usurpar a função parlamentar nem atuar como órgão de investigação criminal. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional impõe a si mesmo estritas balizas de autolimitação para preservar a neutralidade do julgador.

Quando a reação a atos de transparência no Brasil se dá por meio de retaliações procedimentais e uso de decisões monocráticas para conter denúncias, revela-se a fragilidade moral do modelo inquisitorial. Como escreveu Piero Calamandrei, “se o juiz falha em servir de exemplo, as pessoas perdem a confiança nas leis e no próprio sistema judicial”. Não há democracia sem essa confiança.

Já passou da hora de promover uma reforma profunda no Poder Judiciário. É urgente romper a insularidade dos tribunais, impor limites às liminares individuais, fixar mandatos temporais e proibir investigações de ofício. A Crise Suprema é o sintoma derradeiro de um sistema que extrapolou suas balizas e exige imediata recondução aos limites estritos da Constituição.

(Márcio Coimbra é CEO da Casa Política, presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia e ex-diretor da Apex-Brasil)

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