O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da representação e rejeitou a ação que visava inviabilizar o reajuste.

Por Misto Brasil – DF

O anúncio do reajuste de 15% no piso do Bolsa Família, que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, deflagrou uma rápida reação na Justiça Eleitoral.

O deputado federal Zé Trovão acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar o aumento, apontando o risco de uso eleitoreiro da medida a poucas semanas do pleito.

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O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da representação e rejeitou a ação que visava inviabilizar o reajuste.

Principais pontos da disputa jurídica sobre o benefício:

• Questionamento no TSE: A oposição alegou que o aumento violaria as proibições da legislação eleitoral quanto à ampliação de programas sociais em ano de eleição.

• Defesa da União: A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o reajuste apenas repõe perdas inflacionárias acumuladas desde 2023, sem criar novos benefícios.

• Decisão de Mendonça: O relator indeferiu o pedido formulado na ação contra a concessão do reajuste no programa social.

• Impacto orçamentário: O ajuste exigirá R$ 5,8 bilhões até o fim do ano e tem estimativa de impacto anual de R$ 22,7 bilhões a partir de 2027.

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