A medida busca resguardar o erário diante de graves indícios de irregularidades e ocorre em meio a investigações da Polícia Federal.
Por Misto Brasília – DF
Em sessão reservada realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decretou a indisponibilidade cautelar de bens de ex-integrantes da alta administração do Banco de Brasília (BRB) pelo prazo de um ano.
A medida busca resguardar o erário diante de graves indícios de irregularidades em operações financeiras e ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre gestão temerária na instituição e a ordens da Justiça do DF exigindo explicações sobre a contratação direta da Genial Investimentos.
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A Corte de Contas determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar os danos aos cofres públicos, além de exigir que o BRB envie, em no máximo 24 horas, o relatório de auditoria independente da instituição. Os ex-gestores afetados terão 30 dias para se manifestar.
As principais deliberações do TCDF e os desdobramentos sobre a gestão do BRB abrangem:
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Bloqueio de patrimônio: Indisponibilidade de bens por 12 meses contra ex-membros da alta direção com prazo de 30 dias para defesa];
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Tomada de Contas Especial: Abertura formal do procedimento para quantificar prejuízos e responsabilizar envolvidos;
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Auditoria em 24h: Ordem para envio imediato de auditoria independente e intimação do atual presidente por descumprimento de prazos;
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Ação do MPC/DF: Prazo de 15 dias para o banco esclarecer pontos levantados pelo Ministério Público de Contas];
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Cerco judicial e policial: Desdobramentos vinculados às apurações da PF por conduta temerária e à auditoria nos contratos com a Genial.
A decisão do TCDF intensifica a pressão sobre a governança do BRB. A instrução do processo tramitará com prioridade para avaliar se a indisponibilidade de bens deverá ser estendida a outros agentes envolvidos.
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