Objetivo é esclarecer as condições da contratação direta e verificar se houve algum tipo de prejuízo aos cofres públicos.

Por Misto Brasil – DF

A Justiça do Distrito Federal determinou que o Banco de Brasília (BRB) preste esclarecimentos detalhados sobre a contratação direta da Genial Investimentos.

A corretora havia sido escalada para prestar assessoria financeira no processo de venda de 49% da BRB Financeira — negócio que acabou cancelado pela própria instituição, mas cujos desdobramentos contratuais continuam sob análise judicial.

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A decisão do juiz Redivaldo Dias Barbosa, da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu um prazo de 15 dias para que o banco organize o processo administrativo, apresente documentos internos restantes e justifique eventuais omissões.

O magistrado busca esclarecer as condições da contratação direta e verificar se houve algum tipo de prejuízo aos cofres públicos.

Entre os principais pontos fixados pela determinação judicial, destacam-se:

• Prazo de 15 dias: Envio de atas e documentos internos que autorizaram a parceria com a corretora;

• Objeto sob apuração: Avaliação da legalidade e das condições da contratação sem licitação;

• Cancelamento do negócio: Venda de 49% do braço de crédito foi desfeita, encerrando essa parte da ação;

• Sem condenação prévia: Decisão busca formar o acervo probatório e não aponta irregularidade confirmada;

• Posição do banco: BRB afirma cumprir ordens judiciais e seguir a Lei das Estatais e a governança.

O tribunal ressaltou que a medida visa garantir a transparência da instrução processual. Em nota, a instituição financeira reiterou que todas as suas contratações e parcerias observam os parâmetros de conformidade da legislação vigente. (Com o Metrópoles, Times Brasil e Revista Oeste)