A mudança exigirá integração entre documentos fiscais, instituições financeiras, sistemas de pagamento e os órgãos de arrecadação.

Por Isadora Lira

A reforma tributária do consumo começa a avançar sobre uma etapa que vai além da emissão de notas fiscais e do cálculo dos tributos: o processamento dos pagamentos. Em 15 de outubro, teve início uma nova fase de testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a infraestrutura tecnológica do novo sistema tributário.

A iniciativa faz parte da preparação para o split payment, mecanismo que permitirá separar os valores correspondentes aos impostos no momento da liquidação financeira das operações.

Atualmente, em regra, as empresas recebem o valor de suas vendas e posteriormente realizam o recolhimento dos tributos devidos. Com o split payment, essa dinâmica será modificada. O mecanismo prevê que os valores relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam identificados e segregados durante o pagamento, observadas as regras de cálculo e os ajustes previstos na legislação.

A mudança exigirá integração entre documentos fiscais, instituições financeiras, sistemas de pagamento e os órgãos responsáveis pela arrecadação.

A implementação também poderá produzir efeitos sobre a gestão financeira das empresas. Como parte dos valores recebidos poderá ser destinada diretamente ao recolhimento tributário, os negócios precisarão considerar essa sistemática em seus controles de recebimentos e fluxo de caixa.

A dimensão desses efeitos dependerá das características das operações e do tratamento dos créditos tributários. O mecanismo também se relaciona ao aproveitamento desses créditos, uma vez que o novo modelo estabelece, como regra geral, sua vinculação ao efetivo recolhimento do imposto. Nesse contexto, a precisão das informações fiscais e financeiras será importante para evitar divergências entre pagamentos, débitos e créditos.

Os testes iniciados em outubro representam uma etapa de preparação tecnológica, e não a entrada em funcionamento obrigatório do mecanismo. A implementação do split payment será gradual, conforme as regras e os cronogramas aplicáveis.

Nesse período, será necessário avaliar a comunicação entre os sistemas e o tratamento de situações como cancelamentos, estornos, devoluções parciais, vendas parceladas e pagamentos realizados por diferentes meios, incluindo operações que envolvam mais de uma modalidade de pagamento.

A novidade evidencia uma dimensão da reforma tributária que tende a ganhar importância nos próximos anos. A substituição dos tributos sobre o consumo não se limitará à mudança de alíquotas ou à simplificação de regras, mas envolverá também a maneira como os impostos são recolhidos nas transações comerciais.

Com o avanço dos testes, a adaptação ao novo sistema passará a depender não apenas das empresas e das administrações tributárias, mas também da infraestrutura financeira utilizada diariamente para realizar pagamentos no país.

(Isadora Lira é advogada especializada em tributos e articulista do Misto Brasil)