A manifestação do vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, foi feita a pedido do ministro André Mendonça.
Por Misto Brasil
Um dia depois de expirado o prazo acordado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas campanhas de Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para liberar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a extinção do processo aberto na corte.
A manifestação do vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, foi feita a pedido do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, e corrobora entendimento anterior do magistrado.
Espinosa argumenta não ver “elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral”, e defendeu o arquivamento do caso, sem análise do mérito.
Antes, Mendonça já havia dito que a divulgação dos dados não é competência da Justiça Eleitoral.
“Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de “acordos” de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, escreveu Mendonça, segundo o portal g1.
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