Ao acatar a manifestação da PGR, o ministro do STF determinou a baixa definitiva dos autos e a juntada das deliberações finais aos processos derivados.

Por Misto Brasil

O ministro Edson Fachin, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news (INQ 4781).

A decisão monocrática atendeu integralmente ao pedido formal encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou o esgotamento do objeto da investigação instaurada em 2019 para apurar ataques direcionados à Corte, a seus integrantes e às instituições democráticas.

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Conforme apurações divulgadas pelos portais O Globo, Uol e CNN Brasil, a manifestação da PGR enviada ao Supremo no início da tarde sustentava que as diligências necessárias já haviam sido concluídas e que a continuidade do procedimento não se justificava juridicamente.

Ao analisar a petição, o ministro Edson Fachin acolheu a manifestação do órgão acusador, destacando a prerrogativa constitucional do Ministério Público Federal na titularidade da ação penal pública.

Os principais aspectos jurídicos e institucionais do encerramento da apuração reúnem os seguintes pontos estratégicos:

• Posição do Ministério Público: A PGR concluiu que o inquérito cumpriu sua função preventiva e probatória, recomendando a remessa de eventuais elementos remanescentes às instâncias ordinárias ou a apurações específicas.

• Decisão da Presidência: Ao acatar a manifestação da PGR, o ministro Edson Fachin determinou a baixa definitiva dos autos e a juntada das deliberações finais aos processos derivados.

• Histórico do Procedimento: Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito correu sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e foi centro de intensos debates jurídicos e políticos sobre sua duração e alcance.

• Desdobramentos e Provas: As provas e materiais colhidos ao longo de mais de cinco anos de tramitação foram compartilhados com investigações correlatas que prosseguem em instâncias competentes.

O desfecho do inquérito consolida o alinhamento entre a cúpula do Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral da República, encerrando um dos procedimentos mais longevos e emblemáticos da história recente do tribunal.

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