Ajuste fiscal no Senado avança, mas mercado cobra corte maior

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Palácio do Planalto é a sede administrativa do governo federal em Brasília/Arquivo/Divulgação/PR
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A incerteza fiscal deve manter o dólar no patamar de R$ 6,00 nos próximos meses, pressionando a inflação.

Por Misto Brasil

A conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 no Senado Federal preservou pontos centrais do pacote econômico para 2027, mas analistas e agentes financeiros apontam que as medidas são insuficientes para equilibrar as contas públicas a longo prazo.

Em entrevista ao Times Brasil na quarta-feira (18), o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, classificou o pacote como pontual. “A gente não tem nenhuma percepção de um ajuste significativo como a gente precisa depois desse micro ajuste que a gente está fazendo agora para 2027”.

Leia – Senado aprova projeto para controlar gastos do governo

Os principais pontos da votação no Legislativo e as projeções econômicas estruturam-se nos seguintes tópicos:

  • Votação dos Destaques: Os senadores rejeitaram três emendas da oposição, mantendo a limitação dos créditos tributários, o teto de crescimento real das despesas em 2% (derrotando a redução para 0,6% por 47 votos a 30) e o limite de R$ 3 bilhões anuais para compensação previdenciária.

  • Acordo na Lei Kandir: Um quarto destaque foi retirado após entendimento com o relator Eduardo Braga (MDB-AM), reduzindo de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões a parcela de repasses postergada aos estados.

  • Articulação na Câmara: O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, classificou o desfecho como uma “vitória extraordinária” e projeta a votação do texto pelos deputados até a próxima terça-feira (24).

  • Câmbio e Juros: Para Sérgio Vale, a incerteza fiscal deve manter o dólar no patamar de R$ 6,00 nos próximos meses, pressionando a inflação e exigindo possíveis altas nos juros pelo Banco Central em 2027.

  • Reação dos Ativos: Segundo Felipe Corleta, sócio da Brasil Health, a aprovação já estava precificada e o mercado demanda reformas estruturais para estabilizar a trajetória da dívida.

  • Misto Brasil: Oposição aponta impasse no pacote fiscal e cobra alternativa sem tributos e acompanhe a cobertura completa sobre a tramitação do PLP 299/2026 no Congresso Nacional).

Impacto fiscal

Com as medidas previstas no projeto, o Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.

Uma das mudanças prevê que, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

A redução valerá apenas para o ano em que for aplicada, sem afetar o cálculo dos limites de despesas dos exercícios seguintes.

Supersalários

O texto ainda traz regras sobre contingenciamento de recursos e renúncia fiscal. Também traz a previsão para o uso da economia com o fim dos chamados supersalários, informou a Agência Senado.

No Poder Executivo federal, parte da economia resultante dessas medidas poderá financiar investimentos e atividades de segurança pública e atendimento socioeducativo. Nos demais Poderes e órgãos autônomos, os recursos economizados serão destinados à reestruturação e recomposição dos quadros de pessoal.

A proposta também abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante da continuidade do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis e a inflação.

Até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio poderão ser desconsiderados na apuração da meta fiscal de 2026.

Acompanhe no Misto Brasil a cobertura completa sobre economia, política fiscal e os bastidores das votações no Congresso Nacional.

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