A Advocacia-Geral da União protocolou no STF um pedido de revogação da decisão
\No sábado (19), o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, comentou novamente a recente decisão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear o Telegram.
Conforme publicou o site Uol, Bolsonaro teria afirmado que a decisão de Moraes “não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e [em] nenhum dispositivo da Constituição”.
O Marco Civil da Internet é uma legislação de 2014 que regula o uso da rede no Brasil e garante princípios de proteção da privacidade e dados pessoais dos usuários, assim como direitos e garantias, entre outros.
A declaração de Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que a Advocacia-Geral da União protocolou no STF um pedido de revogação da decisão contra o Telegram. O pedido também cita suposta violação do Marco Civil da Internet e alega que a decisão fere direitos do consumidor.
