A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu impetrou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou seguimento (julgou inviável) ao habeas corpus que contestava a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Lava Jato.
Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. Foi alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância.
Conforme a defesa de Dirceu o que se quer com o recurso “é que seja assegurado ao agravante o direito à prestação jurisdição, entendido, aqui, como o direito de ver apreciado seu inconformismo jurídico relativo à decretação de prisão cautelar”. E ainda pede que Fachin reconsidere a decisão anterior. Também que o mérito do habeas corpus seja julgado pela Segunda Turma do STF.
