Proposta bastante polêmica foi aprovada na Câmara, mas no Senado deve ter resistência
O projeto que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia chega ao Senado depois de ter sido aprovada com grande maioria, 403 votos favoráveis contra apenas 10 contrários, na Câmara.
O relator foi anunciado nesta noite e será o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que já ocupou a função de líder do governo no Estado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o projeto deve ser votado neste mês.
Apesar da vitória folgada na Câmara, não há muita garantia de que tal resultado seja repetido no Senado, segundo registro do Congresso em Foco. Primeiro, o projeto tem forte oposição dos estados e de municípios, que prometem reagir para reverter a situação. Segundo, acabou desagradando ao próprio presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou vetá-lo por conta de um gatilho que garante cobertura da União toda vez que houver um aumento maior que 5%.
Diante da pressão, o presidente do Senado já afirmou que o Senado não deverá ter pressa para analisar o projeto. Assim, talvez ele não venha a ser apreciado já esta semana, mas terá o seu debate iniciado.
Hoje, Rodrigo Pacheco, que o Parlamento está em busca de medidas extraordinárias que possam segurar os aumentos dos preços dos combustíveis — gasolina, diesel e gás. Ele se reuniu com integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que estão preocupados com possíveis perdas de arrecadação pelos estados.
O ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), disse que a mudança em relação ao ICMS vai tirar R$ 83 bilhões de estados e municípios. “Retirar aproximadamente R$ 41 bilhões da folha de pagamento, que não está fácil de pagar, do custeio e de investimento para quem ainda tenha investimento”.
Esforço concentrado para autoridades
O Senado fará a partir de terça-feira (31) mais um esforço concentrado para votar indicações de autoridades. São dez nomes prontos para deliberação do Plenário, entre diplomatas indicados para comandar embaixadas e novos integrantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, haverá votações de projetos em Plenário e há expectativa de novas sabatinas nas comissões. Até a tarde desta sexta-feira (27) apenas a Comissão de Educação (CE) havia agendado reunião para analisar indicações.
