O governo federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para permitir 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A decisão foi anunciada hoje (11) pela Casa Civil e pelos ministérios dos Transportes e do Turismo. A expectativa do Palácio do Planalto é que a medida aumente a geração de empregos no setor.
A ideia inicial do governo era editar uma medida provisória (MP) com a mudança nas regras, que teria efeito imediato. No entanto, o Executivo preferiu optar por um projeto de lei que, apesar de não ter efeito imediato, não tem prazo de vigência limitado – como é o caso da MP – se aprovado pelo Congresso.
O governo vai pedir que os líderes da base aliada trabalhem pela tramitação da matéria em regime de urgência no Congresso.
